Trabalhei sem registro: como provar o vínculo e receber tudo

Trabalhar sem carteira assinada não significa trabalhar sem direitos. Na Justiça do Trabalho vale a realidade dos fatos, e não o nome dado ao contrato. Se a relação tinha as características de emprego, o vínculo pode ser reconhecido — com tudo o que vem junto.

Os quatro elementos que definem o vínculo

Contratos de prestação de serviços, “PJ”, MEI obrigatório ou pagamento por diária não afastam o vínculo quando esses quatro elementos estão presentes no dia a dia.

O que se recebe com o reconhecimento

• anotação na carteira de trabalho (art. 29 da CLT), com data de início e função reais;
• 13º salário de todo o período;
• férias com 1/3;
• FGTS, com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa;
• aviso prévio;
• horas extras, adicional noturno e demais adicionais do período;
• recolhimento das contribuições previdenciárias — que contam para a sua aposentadoria.

Como provar

• mensagens com ordens, escalas, cobranças e pedidos de troca de turno;
• comprovantes de pagamento, Pix e depósitos recorrentes;
• fotos e vídeos no local de trabalho, uniforme, crachá, e-mail corporativo;
• cadastro em sistemas internos, acessos, senhas e registros de entrega;
• testemunhas: colegas, clientes e fornecedores.

Vale lembrar: quem alega o vínculo precisa demonstrar os fatos, mas, se a empresa admite que houve prestação de serviços e nega o vínculo, cabe a ela provar que a relação era outra.

Atenção ao prazo

São 2 anos contados do fim da prestação de serviços para ingressar com a ação, alcançando os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).